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Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas científicas

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Diego Garcia recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que reserva vagas em universidades federais para estudantes que tenham participado de olimpíadas científicas ou competições do conhecimento nacionais e internacionais.

O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “A proposta contribui para a democratização do acesso ao ensino superior por meio do reconhecimento do mérito acadêmico desses estudantes”, afirmou Diego Garcia.

Seleção e critérios

O projeto altera a Lei de Cotas. Assim, as universidades e os institutos federais deverão reservar vagas em cursos de graduação por meio de processo seletivo específico destinado a egressos do ensino médio que tenham participado dessas competições nos dois anos anteriores à seleção.

Conforme o texto, os editais desses processos seletivos deverão informar quais olimpíadas científicas e competições serão reconhecidas, os cursos participantes, o número de vagas ofertadas e os critérios de pontuação relacionados à participação e às premiações obtidas pelos candidatos.

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Próximos passos

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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