A cassação dos mandatos do prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e do vice-prefeito Israel Borges Nunes ocorreu após uma operação da Polícia Federal investigar desvio de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. A votação pela cassação na Câmara de Vereadores foi unânime, com 10 votos a 1.
Imagem: reprodução da internet
Tocantins, 12 de Maio de 2024 - O Tribunal de Justiça de Tocantins decidiu cassar a liminar que havia devolvido o mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos), após sua cassação pela Câmara de Vereadores. A decisão, assinada pela relatora desembargadora Ângela Issa Haonat, destacou que a intervenção judicial sobre o Poder Legislativo ultrapassava os limites estabelecidos.
A cassação dos mandatos do prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e do vice-prefeito Israel Borges Nunes ocorreu após uma operação da Polícia Federal investigar desvio de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. A votação pela cassação na Câmara de Vereadores foi unânime, com 10 votos a 1.
Após obter uma liminar para retornar ao cargo de vice-prefeito, Israel Borges viu sua decisão ser revertida pelo Tribunal de Justiça, que considerou que a atuação da Câmara Municipal estava em conformidade com suas funções normativas e fiscalizadoras. A relatora enfatizou a importância de preservar a ordem pública e política do município, evitando interferências indevidas do judiciário.
A decisão do Tribunal de Justiça reforça a independência dos Poderes e a legalidade das ações da Câmara de Vereadores, enquanto o caso continua a ser acompanhado pela justiça. A operação Rota Dubai continua a investigar os indícios de desvio de recursos e influência indevida por parte dos envolvidos, ressaltando a importância da transparência e integridade na gestão pública.
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