Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decide, por 6 a 1, pela cassação do governador e vice-governador, determinando novas eleições no estado; decisão é um desdobramento de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Imagem: divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nesta terça-feira (19), por 6 votos a 1, cassar o mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Corte ainda determinou que novas eleições sejam realizadas no estado, uma vez que a chapa de Denarium e Damião foi considerada culpada por práticas eleitorais ilícitas durante o pleito. Essa é a quarta cassação imposta a Denarium, sendo uma delas anulada, e a segunda decisão que afeta Damião.
A decisão, que terá efeito imediato, ainda pode ser contestada por meio de recursos, o que garante que Denarium e Damião possam permanecer nos seus cargos até o julgamento final dos mesmos. A cassação ocorreu em resposta a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) apresentada pela Coligação Roraima Muito Melhor, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB), que acusou a chapa governista de utilizar recursos públicos para fins eleitorais.
A ação envolveu diversas práticas ilegais, como a distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200, reformas de residências e transferências emergenciais de recursos para municípios aliados, tudo durante o período eleitoral. Além disso, foram apontados excessos na propaganda institucional e a nomeação de cabos eleitorais às vésperas das eleições. Outro ponto central da acusação foi o desvio de R$ 22,6 milhões para financiar a campanha.
No julgamento, o relator da ação, juiz Renato Albuquerque, pediu a cassação do mandato de ambos os governantes e propôs a inelegibilidade por oito anos, baseando-se nas quatro principais acusações. A Corte, porém, absolveu o senador Dr. Hiran (Progressistas) e seus suplentes, entendendo que as acusações contra ele não tinham fundamento suficiente para justificar sua cassação.
O advogado de Denarium, Francisco das Chagas Batista, argumentou que o processo deveria ser arquivado, pois considerava que as ações governamentais de 2022 estavam dentro da legalidade, e que as acusações de abuso de poder político e econômico já haviam sido contestadas anteriormente. Já o advogado da chapa de Denarium, Henrique Keisuke Sadamatsu, pediu a revisão das alegações de gastos elevados, sugerindo que tais medidas foram necessárias devido ao contexto da crise migratória e a pandemia da Covid-19.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo procurador Alisson Marugal, destacou a continuidade de práticas ilegais em relação à propaganda institucional e a distribuição de recursos de forma irregular durante o período eleitoral, pedindo, portanto, a cassação da chapa governista.
Com o julgamento, Roraima se prepara para realizar novas eleições, e a política estadual segue agitada, com a expectativa de novos desdobramentos judiciais.
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