TRE-AM derruba efeito suspensivo e Isaac Tayah assume vaga na Câmara Municipal de Manaus

Em nova análise do TRE-AM, o efeito suspensivo concedido por Fabrício Marques foi revogado por cinco votos a zero. Com isso, prevalece a decisão anterior de anular os votos dados a todos os candidatos e candidatas do Agir, bem como a redefinição do quociente eleitoral e a distribuição de vagas.

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Imagem: reprodução da internet

Manaus, 20 de Março de 2024 - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tomou uma decisão significativa ao derrubar o efeito suspensivo que mantinha o vereador Peixoto, do partido Agir, no cargo, após a cassação de seu mandato por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Com essa determinação, Isaac Tayah, do DC, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na cassação, assumirá a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A cassação de Peixoto ocorreu na terça-feira (12) por cinco votos a um, após o colegiado do TRE-AM concluir que o Agir, que concorreu às eleições em 2020 ainda como PTC (Partido Trabalhista Cristão), cometeu fraude à cota de gênero, conforme previsto na legislação eleitoral. Segundo o parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), "do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo".

A alegação de fraude contra a cota de gênero foi aceita pelo TRE, devido à candidata Irmã Paizinho não ter recebido votos. Ela foi uma das quatro candidatas não votadas na eleição de 15 de novembro de 2020. Além dela, também não receberam votos Arenilze 'Nidy' Souza (Republicanos), Márcia Soares (PV) e Dominique Araújo (Patriota). Por essa razão, Isaac Tayah apresentou quatro AIJEs, contra PTC (atual Agir), PV, Republicanos e Patriota. No mesmo dia da cassação de Peixoto, 12 de março, o juiz Fabrício Frota Marques suspendeu a execução do acórdão que invalidava os votos recebidos pelo partido Agir na eleição de 2020. Essa decisão do colegiado, suspensa por Fabrício Marques, determinava a posse imediata de Tayah na vaga de Peixoto.

Em nova análise do TRE-AM, o efeito suspensivo concedido por Fabrício Marques foi revogado por cinco votos a zero. Com isso, prevalece a decisão anterior de anular os votos dados a todos os candidatos e candidatas do Agir, bem como a redefinição do quociente eleitoral e a distribuição de vagas.

Com informações: Site Amazonas Atual