Corte decide se a prática de revista íntima para visitantes de presídios é constitucional.
Brasília, DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a legalidade da prática de revista íntima para visitantes em unidades prisionais. A revisão da prática envolve a análise de sua constitucionalidade e as provas obtidas por meio desse procedimento podem ser usadas em processos judiciais.
O caso se refere ao processo de uma mulher acusada de tráfico de drogas, que foi absolvida após prova apurada em revista íntima e foi considerada ilícita. O Ministério Público estadual recorreu ao STF, buscando reverter a decisão, alegando que a prova deveria ser válida, dado o contexto de segurança das penitenciárias.
O relator, ministro Edson Fachin, já sinalizou preocupação quanto ao caráter invasivo da prática de revista íntima, classificando-a como um procedimento que fere a dignidade da pessoa humana. A decisão do STF sobre o caso terá repercussão em todo o sistema penitenciário, podendo modificar as normas relativas ao tratamento de visitantes nas prisões.
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