STF Marca Audiência Pública sobre Desoneração Tributária de Agrotóxicos.

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imagem: reprodução da internet

STF, 06 de Agosto de 2024 - O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma audiência pública para o dia 5 de novembro, às 9h30, para discutir a desoneração tributária de IPI e ICMS para agrotóxicos. As informações obtidas na audiência subsidiarão o julgamento de uma ação do PSOL contra regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduzem 60% da base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos, e contra a lei que isenta alguns desses produtos do IPI. Entidades interessadas em participar da audiência devem se manifestar até 18 de setembro.

Em junho, o relator do caso, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento da ação e decidiu realizar uma audiência pública para debater o tema. Fachin destacou que o assunto “demanda abordagem técnica e interdisciplinar, considerando as nuances das repercussões práticas e econômicas que o tratamento fiscal tributário pode acarretar”.