Ministro André Mendonça aponta falhas na execução de medidas ambientais pelo governo e exige maior transparência no uso de recursos e fortalecimento de órgãos como Ibama e Funai.
STF - Na última segunda-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva implementou de forma apenas parcial o plano de combate ao desmatamento na Amazônia. Em decisão monocrática, o ministro André Mendonça destacou que o governo deixou de cumprir diversas negociações anteriormente determinadas pela Corte, prejudicando a eficácia das políticas ambientais na região.
Desde março de 2024, quando o STF executou um plano mais robusto para enfrentar o desmatamento, a União apresentou iniciativas como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). No entanto, Mendonça criticou a ausência de métricas claras e de mecanismos de controle que permitem avaliar os resultados obtidos. “Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão”, declarou o ministro.
Outro ponto de crítica foi a falta de transparência na aplicação de recursos destinados à preservação ambiental. O ministro ressaltou que o governo não apresentou informações planejadas sobre o uso desses fundos, além de enfatizar a necessidade urgente de ampliar o quadro de servidores em instituições fundamentais como o Ibama e a Funai, responsáveis por ações de fiscalização e proteção de terras indígenas.
Apesar das falhas apontadas, o STF obteve avanços importantes. Entre eles, estão as iniciativas para combater a exploração de minerais ilegais e a criação do PPCDAm. No entanto, o relator da ação deixou claro que essas medidas ainda são insuficientes para enfrentar os problemas estruturais na gestão ambiental.
O julgamento ocorre em um contexto preocupante para a política ambiental brasileira. Desde 2019, o STF já concordou com 78 omissões inconstitucionais em diferentes áreas, superando as 62 decisões semelhantes registradas entre 1990 e 2018. A avaliação do plano de combate ao desmatamento pela Suprema Corte expõe os desafios enfrentados pelo governo na implementação de uma agenda ambiental que atende às necessidades urgentes da Amazônia.
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