Projeto de Lei 2275/24 busca implementar sistemas digitais para monitoramento de presença, visando maior segurança e acompanhamento dos estudantes.
Brasília, DF - O Projeto de Lei 2275/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que instituições de ensino da educação básica adotem, preferencialmente, soluções digitais para o controle de acesso e frequência dos alunos. A iniciativa é do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
De acordo com a proposta, as escolas deverão implementar sistemas eletrônicos que permitam a comunicação instantânea com os pais ou responsáveis, informando sobre a entrada e saída dos estudantes. Em casos de atrasos não comunicados previamente, superiores ao tempo de uma aula, a instituição deverá entrar em contato imediato com os responsáveis.
O deputado argumenta que a medida visa melhorar o controle da presença dos alunos, funcionando como uma ferramenta educativa e de segurança pública, protegendo crianças e adolescentes. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Comments