Iniciativa propõe substituir a Tarifa Social de Energia Elétrica pelo programa Renda Básica Energética, com a construção de usinas solares para atender cerca de 17 milhões de famílias vulneráveis.
Senado - Um projeto de lei que pode transformar o cenário energético e econômico para milhões de famílias brasileiras está em análise no Senado. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, visa substituir gradualmente a atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo programa Renda Básica Energética (Rebe). A principal inovação é a construção de pequenas usinas solares destinadas a abastecer residências de famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A implementação do programa será financiada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já arrecada cerca de R$ 6 bilhões por ano para subsidiar políticas públicas, além de verbas do BNDES, Orçamento Geral da União, Petrobras e Itaipu. O objetivo é criar uma rede de centrais solares em áreas rurais, em lâminas d'água e próximas às hidrelétricas, garantindo energia limpa e sustentável para famílias que consomem até 220 kWh/mês. Segundo o relator do projeto no Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC), a medida poderá reduzir em até 95% os custos da conta de energia elétrica dessas famílias.
Apesar do amplo apoio, o projeto enfrenta resistência de representantes do setor elétrico. Ricardo Brandão, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), questionou se a redução de tarifas realmente será viável, apontando que a composição da conta de energia inclui custos fixos que não seriam eliminados com a mudança. No entanto, os defensores do programa argumentam que a realocação dos subsídios hoje destinados às distribuidoras beneficiará diretamente os consumidores de baixa renda, além de estimular a economia com investimentos de R$ 60 bilhões nos próximos dez anos.
Além de trazer alívio financeiro para famílias vulneráveis, o programa também propõe fomentar a indústria nacional de energias renováveis. O projeto estabelece metas de até 70% de conteúdo nacional na fabricação de equipamentos e na infraestrutura das usinas solares, impulsionando o desenvolvimento tecnológico e a criação de empregos. A gestão do programa fica a cargo da ENBPar, que poderá atuar diretamente ou em parceria com cooperativas de energia solar. Caso seja aprovado, o Rebe promete não apenas reduzir custos para milhões de brasileiros, mas também fortalecer a transição do país para uma matriz energética mais sustentável.
Comments