Números desafiam a eficácia da Lei Maria da Penha

Apesar dos avanços conquistados pela Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher ainda apresenta índices alarmantes, e especialistas questionam se as medidas previstas são suficientes para enfrentar a crise.

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Imagem: Senado Federal

Senado Federal - A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, completou mais de 15 anos de vigência e, ao longo desse período, se consolidou como um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação foi reconhecida internacionalmente pela ONU e se tornou um modelo de proteção à mulher, principalmente pela criação de mecanismos legais que garantem medidas protetivas e o fortalecimento da rede de apoio. No entanto, os números de violência doméstica e feminicídios ainda são alarmantes, e muitos especialistas questionam a eficácia de algumas das medidas previstas na lei.

Em uma audiência pública realizada no Senado, representantes de organizações de defesa dos direitos das mulheres, especialistas em segurança pública e autoridades discutiram os avanços e os desafios na implementação da Lei Maria da Penha. De acordo com os dados apresentados, o número de casos de violência doméstica e familiar continua a crescer, e a violência psicológica se tornou uma das formas mais prevalentes de agressão contra mulheres, o que nem sempre é adequadamente abordado pela legislação vigente.

Os especialistas destacaram que, embora a lei tenha sido um passo significativo, há uma lacuna na implementação eficaz das medidas de proteção em algumas regiões, especialmente nas mais isoladas e nas áreas rurais, onde o acesso à Justiça e aos serviços de apoio é limitado. A falta de recursos e o subfinanciamento da rede de apoio, como casas de abrigo, delegacias especializadas e serviços de atendimento psicológico, também foram apontados como fatores que dificultam o alcance pleno dos objetivos da Lei Maria da Penha. Além disso, a resistência cultural à denúncia, muitas vezes ligada à dependência econômica ou ao medo de represálias, ainda é um obstáculo para que mulheres busquem ajuda.

Outro ponto crítico discutido foi a necessidade de investimentos mais robustos em programas educativos que promovam a conscientização sobre a violência doméstica e combatam estigmas e preconceitos enraizados na sociedade. O debate gerou propostas de aprimoramento da legislação, como a ampliação das medidas de proteção para vítimas em risco, e a criação de campanhas permanentes de sensibilização, não apenas nas grandes cidades, mas em todo o território nacional. Embora a Lei Maria da Penha tenha sido um marco de progresso para as mulheres brasileiras, especialistas afirmam que o Brasil ainda tem muito a avançar no combate à violência doméstica e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção da mulher.