Lula veta projeto que prorrogaria dívidas rurais de agricultores afetados por desastres climáticos

Presidente argumenta que a medida não apresenta compensação financeira adequada e pode causar impacto nas contas públicas. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

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Congresso Nacional, 11 de Setembro de 2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 397/2024, que previa a prorrogação por até quatro anos do pagamento de parcelas de dívidas de agricultores prejudicados por seca ou enchentes. A medida beneficiaria produtores de regiões que enfrentaram situações de emergência, como no Rio Grande do Sul, Acre, Roraima e Rondônia. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).

A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pretendia adiar o pagamento de financiamentos rurais contratados entre 2022 e 2024, em municípios onde houvesse reconhecimento oficial de calamidade pública ou emergência devido a condições climáticas extremas. O objetivo era aliviar a situação de agricultores que enfrentaram secas prolongadas ou inundações severas.

O governo federal justificou o veto alegando que o projeto não trazia uma previsão de como compensar a perda de arrecadação, o que impactaria negativamente o orçamento público. Além disso, a proposta permitiria o reconhecimento de calamidades locais sem a concordância da União, o que, segundo o governo, poderia comprometer o equilíbrio fiscal.

Segundo a justificativa do Executivo, já existem mecanismos regulados pelo Conselho Monetário Nacional que possibilitam a prorrogação de dívidas rurais em situações de crise climática, sem a necessidade de novas leis. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto, permitindo que o projeto volte à pauta e eventualmente se torne lei.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado em julho e pela Câmara dos Deputados em agosto. Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou não o veto presidencial.