Lula sanciona lei que cria programa de incentivo ao hidrogênio de baixa emissão de carbono

A Lei 14.990/24, sancionada sem vetos, foi publicada nesta segunda-feira (30). O relator da proposta na Câmara dos Deputados foi Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A criação do PHBC faz parte de um esforço legislativo para consolidar o Brasil como líder no setor de energia limpa, com foco no hidrogênio de baixa emissão de carbono.

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Imagem: reprodução da internet

Congresso Nacional, 30 de Setembro de 2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC), que disponibilizará R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais para produtores e compradores de hidrogênio com baixa emissão de carbono. O programa, que estará em vigor de 2028 a 2032, visa impulsionar a produção nacional de hidrogênio, combustível considerado essencial para um futuro mais sustentável e com menor emissão de gases de efeito estufa.

As empresas beneficiadas poderão utilizar os créditos fiscais para abater tributos federais. Caso não haja tributos a compensar, será possível solicitar o pagamento em dinheiro, com prazo de até 12 meses para o recebimento. Os setores industriais com maior dificuldade de descarbonização, como o siderúrgico e o petroquímico, terão prioridade nos incentivos, assim como o transporte pesado, incluindo o transporte marítimo.

Publicação e contexto

A Lei 14.990/24, sancionada sem vetos, foi publicada nesta segunda-feira (30). O relator da proposta na Câmara dos Deputados foi Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A criação do PHBC faz parte de um esforço legislativo para consolidar o Brasil como líder no setor de energia limpa, com foco no hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Acordo com o Congresso

Inicialmente, o programa foi previsto na Lei 14.948/24, que estabeleceu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão. No entanto, a criação do PHBC foi vetada por Lula, devido a preocupações com regras orçamentárias. Após negociações com o Congresso, um novo texto, proposto no Projeto de Lei 3027/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi acordado e sancionado.

Incentivos anuais

Os limites para os incentivos fiscais serão progressivos, começando com R$ 1,7 bilhão em 2028 e aumentando até R$ 5 bilhões em 2032. Para se qualificar ao benefício, os projetos deverão atender a requisitos como contribuição ao desenvolvimento regional, medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, estímulo à inovação tecnológica e diversificação do parque industrial brasileiro. A concessão dos incentivos será realizada por meio de um processo concorrencial, cuja regulamentação será definida pelo governo.