Na sua sentença, a magistrada destacou a essencialidade dos serviços prestados pelos PACs, argumentando que, embora não se trate de permitir o uso de energia sem pagamento, a ordem judicial visa garantir o fornecimento ininterrupto de energia para manter a continuidade de serviços essenciais à população.
A juíza Etelvina Lobo Braga, da Comarca de Manaus, determinou nesta quinta-feira (27) que a concessionária Amazonas Energia restabeleça, em 24 horas, o fornecimento de energia elétrica para as unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) localizadas nos municípios de Parintins, Iranduba, Tefé e Itacoatiara, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi tomada após o corte de energia em decorrência da inadimplência nos pagamentos.
Na sua sentença, a magistrada destacou a essencialidade dos serviços prestados pelos PACs, argumentando que, embora não se trate de permitir o uso de energia sem pagamento, a ordem judicial visa garantir o fornecimento ininterrupto de energia para manter a continuidade de serviços essenciais à população.
Além das unidades mencionadas, o corte também afetou o PAC de Manacapuru e o Bumbódromo de Parintins, mas a decisão da juíza não inclui esses dois locais.
A suspensão de energia afetou a prestação de serviços fundamentais como a emissão de documentos de identificação e o cadastro para programas de auxílio do governo estadual, que foram temporariamente interrompidos nas cidades afetadas. Moradores relataram que, ao tentarem acessar os serviços, foram informados de que os atendimentos estavam suspensos indefinidamente.
A Amazonas Energia informou que a interrupção do fornecimento ocorreu devido à falta de pagamento, com todos os PACs sendo administrados pelo Governo do Amazonas.
Em resposta à medida, o Governo do Amazonas afirmou que não foi previamente informado sobre o corte e anunciou que tomará providências legais contra a decisão tomada pela concessionária.