Líder do governo no Congresso prevê votação da LOA em 19 de março e destaca necessidade de transparência nas emendas parlamentares.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta terça-feira (11) que os ajustes necessários para a aprovação do Orçamento de 2025 ainda estão em fase de definição. Esses ajustes envolvem programas como o Vale Gás e o Pé-de-meia, além da liberação de emendas parlamentares.
Randolfe anunciou reuniões para esta quarta-feira (12) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), e o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), visando alinhar os detalhes finais do orçamento. A expectativa é que a CMO aprove a LOA em 19 de março, com votação no plenário do Congresso no dia seguinte.
O senador destacou ainda que o Congresso deve votar alterações nas normas da CMO para atender aos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, conforme acordo entre Legislativo e Judiciário. Essas mudanças visam assegurar princípios de transparência na destinação dos recursos públicos.
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