Projeto de Lei 9133/17 estabelece penalidades para instituições de ensino que negarem matrícula, com foco na inclusão de alunos com deficiência.
Brasília, DF - A Câmara dos Deputados pode votar em breve o Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), que prevê sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos, especialmente aqueles com deficiência. O texto está na pauta do Plenário e aguarda deliberação.
Conforme o parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), as penalidades para instituições que recusarem matrículas serão definidas por regulamento do respectivo sistema de ensino e podem incluir advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou até a suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição.
O objetivo da proposta é assegurar o direito à educação para todos, punindo instituições que discriminem alunos, principalmente aqueles com necessidades especiais. O projeto precisa ser aprovado
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