Deputados e senadores votarão resolução que aumenta transparência e rastreabilidade das emendas no orçamento, essas mudanças operacionais no Portal da Transparência foram implementadas ainda em 2024, visando garantir o fácil acesso aos dados de cada emenda.
O Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10 horas, com o objetivo de referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. A medida busca aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas ao Orçamento da União, atendendo a questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o STF homologou um plano de trabalho elaborado em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo, visando aprimorar a transparência na liberação de recursos das emendas. Para que o acordo tenha validade, deputados e senadores precisarão alterar uma resolução interna por meio de um Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN), que será apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O plano de trabalho estabelece que, ao serem cadastradas no Portal da Transparência, as emendas do Poder Legislativo devem seguir parâmetros semelhantes às do Executivo, já disponíveis no portal. Informações como beneficiários e destinação dos recursos serão padronizadas, e os autores das emendas, sejam de comissão ou de relator, serão identificados.
Essas mudanças operacionais no Portal da Transparência foram implementadas ainda em 2024, visando garantir o fácil acesso aos dados de cada emenda. A sessão conjunta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e acordada com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A pauta da sessão incluirá apenas a votação do PRN que altera a resolução interna para dar validade ao acordo.
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