Comissão aprova projeto que torna corrupção ativa e passiva crimes hediondos

Marcos do Val, autor do projeto, reforçou que o aumento da corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e passiva (aceitá-la) reflete uma demanda social por punições mais rigorosas. “Esses crimes são uma violência contra vítimas indeterminadas, desviando dinheiro público e prejudicando políticas que deveriam atender às necessidades básicas dos cidadãos”, justificou.

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Imagem: reprodução da internet

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 677/2021, que classifica os crimes de corrupção ativa e passiva como hediondos. De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR), o texto agora segue para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida altera a Lei dos Crimes Hediondos, tornando essas práticas inelegíveis os benefícios como fiança, anistia, indulto ou graça, além de exigência o cumprimento inicial da pena em regime fechado.

No relatório, Moro defendeu esses crimes de inclusão no rol de hediondos, argumentando que a corrupção é uma “mazela histórica” no Brasil, com raízes no período colonial e impactos persistentes até hoje. “São condutas gravíssimas, que causam repugnância social e atentam contra valores fundamentais, seja pelo modo de execução, seja pelas consequências devastadoras”, escreveu. Ele destacou que a corrupção compromete recursos essenciais para saúde, educação e infraestrutura, afetando diretamente a população.

Marcos do Val, autor do projeto, reforçou que o aumento da corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e passiva (aceitá-la) reflete uma demanda social por punições mais rigorosas. “Esses crimes são uma violência contra vítimas indeterminadas, desviando dinheiro público e prejudicando políticas que deveriam atender às necessidades básicas dos cidadãos”, justificou. Dados de 2024 da Transparência Internacional citados por Moro mostram o Brasil com nota 34 no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), ocupando a 107ª posição entre 180 países, um sinal de que a percepção da corrupção no país permanece crítica.

O relator também alertou para os efeitos da falta de medidas anticorrupção, como transparentes de direitos humanos e de fortalecimento de elites e do crime organizado nas políticas públicas. "A corrupção mata ao tirar dinheiro da saúde e da educação, reduz oportunidades e compromete nossas instituições democráticas. É uma ocorrência inicial contra a cobertura do combate a esse problema no Brasil", declarou Moro durante discussão na CSP.

Emendas Aprovadas

Moro acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que amplia o escopo do projeto, incluindo os crimes de peculato (apropriação de bens públicos por funcionário) e concussão (exigência de vantagem indevida por agente público) no rol de crimes hediondos, com penas igualmente agravadas. A mudança reforça a intenção de suportar o combate às práticas que aprendemos o erário.

A aprovação do PL 677/2021 na CSP é vista como um passo simbólico e prático para enfrentar a corrupção sistêmica no país. Caso passe pela CCJ e seja convertido em lei, o projeto pode marcar uma nova fase na repressão a esses delitos, alinhando-os a crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas em termos de gravidade.