Arthur Lira condiciona avanço de pautas governistas à saída de Padilha, mas Lula mantém firmeza

Presidente Lula enfrenta pressões de Arthur Lira para substituir o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mas sinaliza resistência durante reunião iminente.

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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tornou-se alvo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vinculou o progresso das pautas governistas no Legislativo à substituição do ministro. Apesar da tensão evidente entre Lira e Padilha, o Planalto avalia que não houve um rompimento explícito. Lira solicitou uma reunião com o presidente Lula para discutir questões sensíveis ao Legislativo, incluindo o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares e a MP da reoneração da folha de pagamentos. Lula, por sua vez, pretende defender a atuação de Padilha durante o encontro.

Por precaução, o presidente não deve comparecer à cerimônia de abertura do ano Legislativo hoje. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, representará Lula e entregará aos parlamentares a tradicional mensagem presidencial, abordando temas prioritários para o Executivo. O Congresso retoma suas atividades legislativas com um foco definido: o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas de enfrentamento com o Judiciário, destaca-se uma PEC já aprovada pelo Senado, proibindo que ministros e desembargadores suspendam, via decisão monocrática, a vigência de leis aprovadas pelo Congresso e pelas Assembleias Legislativas.

Outra iniciativa ganhando tração é uma lei que exija aval do Legislativo para medidas judiciais contra parlamentares no exercício do mandato. Os congressistas manifestaram preocupações com mandados de busca e apreensão emitidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL fluminense.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, expressou a intenção de pautar brevemente uma PEC estabelecendo um mandato fixo para os ministros do Supremo – atualmente, eles só deixam a corte aos 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Apesar disso, Arthur Lira já se manifestou contra essa iniciativa.