Pauderney Avelino é o único político do Amazonas com projeto próprio sobre o tema; presidente da Câmara quer levar proposta ao plenário até o fim do mês.
Brasília (DF), 7 de maio de 2026 — A Câmara dos Deputados intensificou nesta semana os trabalhos da comissão especial criada para analisar as propostas que visam acabar com a escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o tema deve ser levado ao plenário ainda neste mês de maio.
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão em análise em conjunto. A primeira, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas. A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, prevê a redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas ao longo de uma década.
A relatoria dos trabalhos ficou com o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que afirmou ser inegociável a manutenção dos salários dos trabalhadores. Uma das propostas prevê ainda a concessão de incentivos fiscais a empresários como forma de compensação, medida que pode impactar o orçamento público.
No cenário amazonense, o ex- deputado federal Pauderney Avelino (PSD-AM) é o único político do estado com um projeto próprio sobre o tema. Trata-se do PL 824/2025, que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer explicitamente uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada — o chamado modelo 5×2 —, com limite de 40 horas semanais e sem redução salarial. A proposta foi apensada ao PL 67/2025 e está pronta para pauta na Comissão de Trabalho, sob a mesma relatoria de Léo Prates. O parlamentar justifica a iniciativa afirmando que o modelo 6×1 limita o tempo disponível para que os trabalhadores cuidem de sua saúde, de suas famílias e de seu bem-estar.
Paralelamente às PECs, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga. Por ter sido enviado com urgência constitucional, o texto precisa ser votado em até 45 dias ou trava a pauta do plenário da Câmara.
O debate trouxe à tona recortes sociais relevantes, como a sobrecarga enfrentada pelas mulheres. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que, para as trabalhadoras, a escala 6×1 equivale na prática a uma jornada de sete dias por semana, já que o único dia de descanso é frequentemente consumido pelo trabalho doméstico acumulado. O setor produtivo, por sua vez, manifesta preocupação com o aumento dos custos. Representantes de bares e restaurantes alertam que a redução da jornada sem diminuição salarial pode elevar os custos de contratação em cerca de 20%, com possível repasse ao consumidor final.
