Em dois dias consecutivos, o Senado rejeita indicação ao STF pela primeira vez em 132 anos e a Câmara derruba veto presidencial sobre o PL da Dosimetria — episódios que redefinem o equilíbrio de poder a seis meses das eleições.
Brasília, 30 de abril de 2026 — A relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional chegou ao seu momento de maior tensão no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em menos de 24 horas, o governo acumulou duas derrotas expressivas que alteram o cenário político e judicial do país — e que prometem repercutir intensamente na corrida presidencial de outubro.
Na noite desta quarta-feira (29), o Senado Federal rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. O placar marcou a primeira derrubada de uma indicação presidencial à Corte desde 1894 — um fato sem precedentes em 132 anos de República. Antes de Messias, apenas cinco indicações ao STF haviam sido recusadas pelo Senado, todas durante o governo de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1894.
A derrota pegou o Planalto de surpresa. O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam contar com ao menos 30 votos contrários. A votação secreta tornou as estimativas imprecisas — e o resultado ficou bem abaixo do esperado pela articulação governista. A votação no plenário ocorreu após oito horas de sabatina na CCJ, onde o indicado havia sido aprovado por 16 votos a 11.
Uma crise anunciada
A tensão entre o Senado e o Executivo tinha raízes claras: Messias foi indicado por Lula em 20 de novembro do ano passado, mas o governo não comunicou previamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a escolha. O gesto foi interpretado como desrespeito institucional por Alcolumbre, que defendia publicamente o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
A estratégia para tentar salvar a indicação foi traçada pelo ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e pelo senador Randolfe Rodrigues (PT), com a liberação de R$ 13 bilhões em emendas acumuladas até 28 de abril. Ainda assim, não foi suficiente.
Durante a sabatina, Messias buscou fazer acenos a diferentes segmentos do Senado. O ministro chefe da AGU declarou ser totalmente contra o aborto, enalteceu a Constituição como seu principal código de ética e defendeu a separação de poderes. Também elogiou a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas — posição que agradou parte do Legislativo, mas não foi suficiente para reverter o cenário.
A segunda derrota: veto da Dosimetria cai na Câmara
Se a rejeição de Messias foi o golpe da quarta-feira, a quinta-feira trouxe a segunda parte da tempestade. A Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, com 318 votos pela derrubada contra 144 pela manutenção — um placar 61 votos acima do mínimo necessário.
O PL da Dosimetria altera critérios de pena para os condenados por invadir e depredar as sedes dos Três Poderes em Brasília no 8 de janeiro de 2023, bem como para os envolvidos no núcleo da trama golpista. Se o veto for definitivamente derrubado também no Senado — o que é esperado —, o projeto entrará em vigor, reduzindo as penas dos condenados pelo STF.
O próprio Lula havia sido categórico ao explicar seu veto, em fevereiro, afirmando não concordar com o texto e reforçando que os envolvidos nas tentativas de ruptura institucional deveriam responder integralmente pela Justiça. Agora, a derrubada do veto segue para análise do Senado.
Oposição articula bloqueio a novas indicações
Com o duplo revés, a oposição passou imediatamente à ofensiva. Senadores bolsonaristas articularam com Alcolumbre uma tentativa de bloquear novas indicações de Lula ao STF até as eleições de outubro. A avaliação é que qualquer novo nome escolhido pelo presidente precisará ser negociado previamente com o Senado para evitar o mesmo resultado enfrentado por Messias.
O argumento dos senadores favoráveis ao bloqueio ecoa a estratégia republicana nos Estados Unidos em 2016, quando o Partido Republicano se recusou a votar a indicação do presidente Barack Obama à Suprema Corte sob o argumento de que o povo deveria decidir nas urnas quem faria essa escolha. Senadores como Marcos Rogério (PL-RO) defenderam que a sabatina só deveria ocorrer depois que o brasileiro definisse o rumo político do país nas eleições gerais.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, celebrou os resultados com cautela retórica, mas sem disfarçar o impacto político, afirmando que o Senado deu um recado claro de que não aceitará interferências externas sobre suas prerrogativas.
O que vem a seguir
Com a rejeição, cabe ao presidente Lula fazer uma nova escolha para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O nome de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, segue como o de maior consenso entre parlamentares — mas qualquer nova indicação deverá ser precedida de negociações que o governo claramente subestimou desta vez.
O duplo episódio, a seis meses das eleições gerais, redesenha o tabuleiro político nacional. O Congresso demonstrou musculatura para se contrapor ao Executivo em dois fronts simultâneos — o Judiciário e a agenda dos julgamentos do 8 de janeiro —, enquanto o Palácio do Planalto precisará recalibrar sua estratégia de articulação para não chegar enfraquecido às urnas de outubro.
