Relator apresentou parecer favorável à admissibilidade das propostas; se aprovadas, PECs seguem para comissão especial antes de ir ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22), a partir das 14h30, as propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade dos textos, etapa em que se analisa apenas se as propostas respeitam os requisitos constitucionais para tramitar — sem ainda entrar no mérito.
A votação ocorre após um adiamento provocado por pedidos de vista dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) na semana anterior. Como o prazo regimental foi cumprido, não há mais possibilidade de nova postergação pelo mesmo mecanismo. Duas propostas estão em análise de forma conjunta. A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), vai além: além de limitar a jornada a 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, extingue formalmente a escala 6×1 e assegura três dias de descanso por semana.
Se a admissibilidade for aprovada na CCJ, as propostas avançam para uma comissão especial, onde o mérito será debatido em profundidade, com possibilidade de alterações no texto e definição das regras de transição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido celeridade na tramitação e declarou a intenção de levar o tema ao plenário antes do recesso de julho. Segundo ele, a Casa dará prioridade à PEC mesmo diante do projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre o mesmo assunto, por entender que o formato da emenda constitucional permite um debate mais amplo e consistente.
